A 20 de outubro de 2020, foi publicada a legislação sobre o Conteúdo Local em Angola, por via do decreto Presidencial nº 271/20. Esta Lei vem legislar as atividades petrolíferas, com o foco em criar as condições necessárias para o crescimento das empresas nacionais no setor, assim como a geração de oportunidades de emprego e qualificação da mão de obra nacional.

O Conteúdo Local do setor Petrolífero é um dos objetivos estabelecidos no plano de desenvolvimento nacional, PDN 2018-2022, e visa o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços, com a finalidade de aumentar a participação de empresas nacionais deste setor, bem como a proteção de empregos e quadros angolanos.